Ciência e tecnologia

17/07/2008 - 12:15  

Na área de ciência e tecnologia, o Plenário da Câmara aprovou a restrição do uso de animais vertebrados como cobaias em atividades de ensino, pesquisa e experimentação em todo o Brasil, por meio do Projeto de Lei 1153/95. De acordo com o texto, que ainda será votado pelo Senado, o uso desses animais ficará restrito aos cursos técnicos de ensino médio da área biomédica e aos estabelecimentos de ensino superior.

As entidades que usarem animais para essas finalidades serão controladas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). A desobediência das instituições às novas regras será punida com advertência; multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil; interdição temporária; suspensão de financiamentos de fontes oficiais de crédito e fomento científico; e interdição definitiva.

O projeto proíbe a reutilização de um animal já usado em um experimento depois de alcançado o objetivo principal da pesquisa e prevê o uso de fotografias, filmes ou gravações para sua reprodução em práticas futuras com o objetivo de evitar a repetição desnecessária de experimentos didáticos com animais.

Tecnologia eletrônica
Outra proposta aprovada (PL 2468/07) transforma o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) em empresa pública, com o objetivo de estimular as pesquisas na área.

Em análise no Senado, a proposta aprovada pela Câmara disciplina a forma jurídica do centro de pesquisa de semicondutores, circuitos integrados e outros produtos de microeletrônica. O objetivo é melhorar a produção dessas peças para aumentar a substituição seletiva e competitiva da importação de componentes. A nova empresa poderá produzir e comercializar semicondutores e sistemas de circuitos integrados; realizar testes desses produtos; e prestar serviços de consultoria e assistência técnica.

Para viabilizar o aumento de suas atividades até a realização de concurso público, o projeto autoriza a contratação temporária de pessoal técnico e administrativo por 24 meses. Entre os recursos previstos para o Ceitec estão os de dotações orçamentárias da União; recursos próprios e os decorrentes de acordos e convênios com entidades nacionais e internacionais.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos

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