Política e Administração Pública

MP prepara Banco Central para internacionalizar Real

01/07/2008 - 21:42  

A Câmara analisa a Medida Provisória 435/08, que prepara o Banco Central do Brasil para realizar as ações necessárias a fim de que o Real se torne uma moeda conversível em outros países. Essa internacionalização permite tanto que bancos brasileiros cumpram ordens de pagamento emitidas no exterior em reais, quanto que bancos estrangeiros possuam correspondentes bancários para cobrança no Brasil.

O Banco Central (BC) foi autorizado a manter contas de depósito em reais de outros bancos centrais, e de instituições bancárias estrangeiras, para a compensação dessas transações no mercado internacional. Dessa forma, serviços comuns de compensação e liquidação poderão ser feitos em reais, sem necessidade de conversão, atualmente feita com relação ao dólar.

O BC espera que essa medida permita que o Real passe a integrar os ativos internacionais de bancos centrais de outros países, em especial os da América do Sul, com os quais o relacionamento comercial brasileiro é mais intenso. Segundo a direção do BC, as medidas são as mesmas adotadas por países que têm moedas conversíveis, e, assim como têm dólares, outros países poderão basear suas reservas em reais.

Como forma de acelerar a interação com a Argentina, a MP também libera uma linha de crédito do Banco Central de 120 milhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 192 milhões) para o Banco Central da Argentina. Isso deve cobrir as compensações entre os dois países, e a Argentina deve abrir uma linha de crédito semelhante para o Banco Central brasileiro em pesos. Esse é o primeiro passo para um Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML) criado por acordo pelo Conselho do Mercosul em 2006.

Desvalorização
Outro ajuste feito pela MP impede a contagem da desvalorização de reservas do Banco Central em moeda estrangeira como passivo para efeito dos resultados semestrais do banco. Atualmente, as operações de swap, em que o banco compra e vende dólares para intervir no mercado cambial, e os ativos mantidos em moeda estrangeira pelo banco têm apresentado déficit por conta da desvalorização do dólar. Em 2007, foram R$ 55,6 bilhões negativos na conta do BC.

O superávit financeiro será utilizado pelo Tesouro Nacional para cobrir esse déficit. A conta tem sido feita dessa maneira, mas a rubrica aparece no balanço do BC como um possível "prejuízo", o que não é correto, segundo a justificativa do banco para a medida. Serão emitidos títulos em favor do BC para essa operação, o que na prática aumenta a carteira de títulos disponíveis para que o BC intervenha na política cambial, hoje limitada em R$ 116 bilhões.

As medidas ainda precisam de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Tramitação
A MP passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir do dia 25 de agosto.

Conheça a tramitação de MPs

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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