Propaganda política na internet é tema de audiência
30/06/2008 - 10:58
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública nesta terça-feira (1º) para discutir a regulamentação do uso da internet nas eleições municipais deste ano. O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que propôs o debate, lembra que o uso da internet para divulgação de propaganda eleitoral é um fenômeno muito recente.
Por falta de legislação específica, explica o parlamentar, normas anteriores à existência da internet têm sido utilizadas para regulamentar a propaganda virtual. "Ainda que tal estratégia venha cumprindo um papel fundamental de cobrir o vácuo legal existente, o fato é que esse tipo de regulação por afinidade temática termina por gerar um ambiente de incerteza e insegurança", avalia.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou em fevereiro uma resolução (22.718) segundo a qual a propaganda eleitoral na internet será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, ao interpretar a norma do TSE, permitiu que os candidatos façam propaganda eleitoral em site próprio, em seus blogs e páginas em sites de relacionamento, como o orkut.
Conforme a resolução, no primeiro turno, a página poderá ser mantida até a antevéspera da eleição, ou seja, até 3 de outubro. Candidatos e partidos políticos consideram a norma restritiva, pois não permite campanhas por diários eletrônicos (blogs), sites de vídeo, comunidades on-line ou e-mails.
Debatedores
Foram convidados para debater o assunto:
- o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ari Pargendler;
- o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), Carlos Manhanelli;
- o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves;
- o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer;
- o diretor-presidente do portal IG, Caio Túlio Costa.
A audiência pública será realizada no plenário 13, a partir das 14h30. Da Redação/ND
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