INPI defende patente de formas polimórficas

25/06/2008 - 13:54  

O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila, defendeu há pouco a possibilidade de patentear polimorfos no Brasil. O polimorfismo se refere a diferentes formas de uma mesma substância química (que pode ser utilizada na fabricação de medicamentos).

Ávila participou na Câmara de audiência pública para discutir diretrizes elaboradas pelo INPI para a concessão de patentes para novas formas polimórficas. Em sua opinião, o patenteamento favorece o ingresso do País na rede globalizada de inovação tecnológica. Além disso, garante segurança jurídica para os produtores e pesquisadores farmacêuticos.

Jorge Ávila explicou ainda que a Lei de Patentes (9.279/96) não é explícita em relação ao assunto. A interpretação do INPI, disse, é a que se deve patentear polimorfos.

Crítica
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), um dos parlamentares que solicitaram a audiência, criticou a possibilidade de patenteamento dos polimorfos. Ele afirmou que a medida atende à vontade das empresas multinacionais e que o Brasil não tem essa obrigação. Na opinião de Dr. Rosinha, a decisão do INPI está "errada" e prejudica a saúde pública e o direito de acesso universal aos medicamentos, uma vez que remédio patenteado é mais caro que não patenteado.

Dr. Rosinha lembrou ainda que a Organização Mundial do Comércio (OMC) deixa a critério de cada país a decisão, inexistindo uma obrigação internacional em relação ao assunto. O deputado disse que vários países, como a Índia, não reconhecem esse tipo de patenteamento.

A audiência, já encerrada, foi promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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