Entidade diz que fraudes com carne de frango são exceções
27/05/2008 - 16:12
O secretário-executivo da União Brasileira da Avicultura (UBA), João Tomelin, afirmou que as fraudes por excesso de água na carne de frango congelada são praticadas por poucas empresas. A maioria, segundo ele, respeita as regras para controle de qualidade no processo de industrialização. Ele participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre o assunto.
A comprovação da qualidade do produto brasileiro, segundo ele, pode ser verificada pela grande demanda no mercado doméstico (37 Kg/per capita por ano) e pela participação da indústria do setor no mercado internacional - o Brasil exporta para 130 países. Tomelin ainda lembrou que o País é segundo maior produtor de frango nas Américas e o terceiro no mundo.
Responsabilidade das empresas
O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Nelmon Oliveira da Costa, afirmou que o governo tem implantado ações para intensificar a fiscalização, mas a responsabilidade primária é da empresa. Ele ressaltou que os empresários do setor conhecem a legislação e devem cumprir as normas de qualidade.
O ministério, segundo ele, tem dificuldades para exigir o cumprimento das normas, em razão de sua incapacidade de fiscalizar adequadamente todo o País e do valor muito baixo das multas. O valor máximo hoje é de R$ 16 mil. Nelmon Oliveira explicou que o ministério firmou parcerias com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e com os ministérios públicos estaduais para ampliar a fiscalização. Essas parcerias, assegurou, têm permitido a instauração de procedimentos administrativos mais rígidos, com multas de até R$ 73 mil.
Desde o ano passado, o ministério instituiu regime especial de fiscalização, aplicado sobretudo em empresas reincidentes, com possibilidade de suspensão da comercialização dos produtos. Atualmente, 13 empresas estão nesse regime.
A audiência ocorre no plenário 5. Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos
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