Palocci: não é adequado incluir CPMF na reforma tributária

20/05/2008 - 12:43  

O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou há pouco, em entrevista, que não é adequado misturar o debate sobre o financiamento da saúde (com a possível recriação da CPMF) com a racionalização do sistema tributário, que é o objetivo da reforma tributária.

O parlamentar, no entanto, admitiu que esse item poderá ser levado à votação se for proposto por meio de emenda à proposta do governo.

Palocci explicou que o projeto de regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) implica aumento de despesa e que, por não indicar as fontes de custeio desses novos gastos, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Palocci, o Congresso e o Executivo devem encontrar uma forma de aumentar a arrecadação ou cortar despesas existentes no Orçamento para acomodar os gastos previstos no projeto que regulamenta a Emenda 29.

Antonio Palocci participa nesta manhã de audiência pública sobre a reforma tributária.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Natalia Doederlein

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