Comissão avalia exploração de terra indígena na Austrália

19/05/2008 - 21:04  

Deputados da Comissão Especial de Exploração de Recursos de Terras Indígenas (PL 1610/96) estão na Austrália para conhecer a experiência do país na regulamentação do uso de recursos minerais em terras de aborígenes. O presidente do colegiado, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), disse que já foi possível verificar que a autorização para esse tipo de exploração depende de menos exigências do que as previstas no projeto. "Esse processo, ao contrário do que se pensa no Brasil, é mais simplificado. Há uma consulta da empresa interessada com um conselho das comunidades envolvidas, que tem poder decisivo", explicou.

De acordo com Edio Lopes, não é necessária, na Austrália, a autorização do Congresso para a exploração mineral das terras. Os deputados da comitiva ainda vão conversar com dirigentes de uma empresa australiana que pratica mineração e com representantes dos aborígenes.

O PL 1610/96 condiciona a exploração a autorização do Congresso Nacional. O texto prevê o pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Relatório
A idéia é que a experiência na Austrália possa contribuir para a elaboração do parecer ao projeto. O relatório final do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) deve ser apresentado à comissão especial no fim de junho.

Em relatório prévio, Valverde propõe o pagamento aos índios pela ocupação e retenção da área objeto do contrato de concessão, além da participação nos resultados da lavra e dos subprodutos comercializáveis dos minérios extraídos. A participação mínima no resultado da lavra será de 3% do faturamento bruto resultante da comercialização do produto mineral, sendo esse valor analisado caso a caso.

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Reportagem - Paula Bittar/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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