Convidados sugerem medidas para proteger concursando
13/05/2008 - 20:06
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e convidados defenderam nesta terça-feira medidas para proteger os candidatos lesados por concursos públicos fraudados. Durante audiência realizada pela Comissão de Educação e Cultura, a deputada propôs a criação de um sistema de controle dos concursos públicos que possa fiscalizar as fundações ligadas às universidades, que hoje são as principais realizadoras de provas para concursos.
Alice Portugal, que pediu a audiência para debater as fraudes em concursos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu essa tese após ouvir o depoimento do vice-presidente da OAB-DF, Ibanês Rocha Barros Júnior. Ele propôs um controle jurisdicional sobre os concursos públicos, incluindo os exames realizados pela Ordem.
A deputada leu durante a audiência dezenas de manchetes de jornais sobre fraudes em concursos realizados em todo o Brasil, quase sempre com o envolvimento das fundações de apoio. "Temos sido surpreendidos por uma avalanche de denúncias sobre concursos públicos", disse.
Ibanês Júnior defendeu a criação de promotorias especializadas em concursos públicos, que teriam a função de aprovar os editais, dando assim o aval para a realização das provas. Ele também sugeriu a criação de uma delegacia da Polícia Federal especializada em concursos públicos. "São medidas que poderiam reduzir as fraudes, pois o prejuízo causado por um concurso público anulado é devastador", disse.
Candidatos lesados
O representante da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, Daniel Pitangueira de Avelino, também pediu medidas para proteger os candidatos. "Quem defende esse candidato hoje? A quem ele pode recorrer, quando a própria banca examinadora é responsável pela fraude?", indagou. Ele lembrou que a Constituição dá plena autonomia às universidades, e que o MEC pode, no máximo, não renovar o credenciamento das fundações de apoio envolvidas em irregularidades.
Avelino salientou, no entanto, que hoje existe um amplo sistema de controle das fundações de apoio, formado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), MEC e Ministério da Ciência Tecnologia (MCT); e que o maior problema, ao seu ver, é a falta de julgamento das questões de mérito dos concursos.
Ele informou ainda que, em abril, o MEC e MCT baixaram uma portaria interministerial (475/08) que estabeleceu uma relação mais próxima entre as fundações e as universidades, permitindo um controle maior das atividades.
Credenciamento de fundações
O representante da OAB disse que a portaria interministerial vem sendo chamada de "Portaria da UnB", em referência às últimas denúncias envolvendo a Universidade de Brasília e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). Ele defendeu um controle ainda maior sobre essas fundações. "A portaria ainda é muito pouco, temos que ter uma legislação mais clara sobre esse assunto, pois 100% dos recursos dessas fundações é dinheiro público", observou Ibanês Júnior.
Segundo dados apresentados pelo MEC, ocorreu um aumento no número de fundações credenciadas nos últimos anos. Enquanto em 2006 foram credenciadas 27 entidades, em 2007 esse número subiu para 59. Como o credenciamento é válido por apenas dois anos, hoje existem 79 fundações de apoio, no âmbito federal, autorizadas a funcionar em todo o Brasil. Avelino lembrou que, no ano passado, 30% dos pedidos de credenciamento foram arquivados, em razão de problemas com documentação.
Notícias anteriores:
Responsável por concurso poderá ser punido por fraude
Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime
Proposta regulamenta a realização de concursos públicos
Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso
Projeto define normas gerais para concursos públicos
Projeto cria o Estatuto dos Concursandos
Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR