Chinaglia: pauta da semana terá projetos de parlamentares

12/05/2008 - 20:37  

Depois de liberar a pauta, a Câmara terá espaço para votar matérias de iniciativa parlamentar. O presidente Arlindo Chinaglia anunciou nesta segunda-feira que vai incluir na pauta desta semana duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (511/06) e a que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de mão-de-obra escrava (438/01). Depois de sete meses e meio estamos reconquistando a possibilidade de votar projetos que avaliamos como importantes. Então, vamos dar um ritmo acelerado para votar matérias relevantes."

Chinaglia também espera votar dois projetos: o que ratifica a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência (Mensagem 711/07) e o que concede anistia ao almirante João Cândido, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento (PL 7198/02).

Líderes
Nesta terça-feira (13), Chinaglia se reúne com os líderes para discutir outros projetos que podem ser incluídos na pauta, como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante recursos para a Saúde (PLP 306/08), e quatro matérias da área de segurança pública. A idéia, segundo ele, é aproveitar a pauta liberada para votar o maior número possível de propostas. "É nós escolhermos as matérias que sejam ao mesmo tempo muito importantes e que não precisem de um grande debate para evitar qualquer hipótese de obstrução por parte de qualquer bancada."

O presidente da Câmara lembrou que, antes dessas matérias, os deputados terão que votar a MP 422/08, que tranca a pauta desde o último sábado. A medida provisória tem provocado divergências por ter conteúdo idêntico ao do Projeto de Lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Ambos aumentam o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. A oposição quer que o projeto seja votado, e não a MP.

Reajuste de servidores
Chinaglia informou ainda que recebeu um telefonema do presidente Lula comunicando a edição de uma medida provisória para conceder reajuste aos servidores públicos da União.
Na semana passada, o governo editou uma outra MP, que concede aumento aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal (426/08). Além dessas duas, uma terceira MP, que autoriza crédito suplementar para o pagamento desses reajustes, também deve ser publicada. Chinaglia lembrou, no entanto, que essas MPs só passarão a trancar a pauta em 45 dias, o que não prejudicará a janela negociada com os líderes partidários para a votação de matérias de autoria dos deputados.

Chinaglia voltou a elogiar o entendimento entre os partidos que viabilizou a votação das MPs que trancavam a pauta e a redução no número das medidas provisórias editadas pelo governo.

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Reportagem - Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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