Conferência pede aprovação de Estatuto da Igualdade Racial

07/05/2008 - 16:26

Representantes do movimento negro pediram hoje a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), que tramita no Congresso Nacional há quase dez anos. Eles apontam que essa será a resposta ideal do Poder Legislativo às iniciativas que tentam impugnar políticas afirmativas para a população negra, como a lei de cotas nas universidades e o programa Prouni, do governo federal.

Durante a abertura do 1º Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que acontece hoje a amanhã na Câmara, os palestrantes criticaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, que questiona a constitucionalidade do Prouni, e a ADI 3197, que questiona as cotas nos vestibulares.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), defendeu a votação do estatuto e a criação de cotas nas universidades, como forma de criar "condições iguais entre pessoas que tiveram oportunidades diferentes". Ele afirmou que é inaceitável que se continue postergando a votação do estatuto. "Se fosse uma lei para brancos, já teria sido aprovada", disse.

Preservação do racismo
Para a Comissão de Direitos Humanos, que promove o seminário junto à Comissão de Legislação Participativa, as políticas públicas só poderão coibir as desigualdades se focalizarem nas demandas específicas das populações afetadas pela discriminação. Em nota oficial divulgada durante o evento, a comissão afirma que "não se pode ignorar que o critério racial foi criado socialmente, como não se pode negar a herança e os mecanismos sutis da preservação do racismo".

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT-RS), também defendeu a votação do estatuto. Mas lembrou que não basta aprovar a lei, e que será preciso muita mobilização para fazer cumprir os direitos das comunidades negras.

Discussão eterna
O autor do Estatuto da Igualdade Racial, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu à Câmara rapidez na aprovação do projeto para que o texto possa voltar ao Senado e ter sua tramitação concluída até novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. "Se querem alterar o estatuto, alterem, mas o debate já dura quase dez anos e não podemos ficar em uma discussão eterna sobre o assunto", disse Paim.

Também no evento, o professor e jornalista Édson Cardoso, ativista do movimento negro e colaborador do jornal Ìrohìn, defendeu mudanças no estatuto. Ele citou, como exemplo, o fato de que a proposta, que possui 85 artigos, em nenhum momento usar a expressão "racismo". Cardoso acredita que o estatuto poderia obrigar o Estado a reconhecer que o racismo existe e a fazer uma campanha anti-racismo no Brasil, o que, segundo ele, nunca aconteceu.
O jornalista criticou a falta de empenho do poder público em resolver as demandas sociais, especialmente com relação às populações negra e indígena. Ele lembrou que o governo criou a Timemania para facilitar o pagamento de dívidas pelos clubes de futebol, mas não apresentou até hoje nenhum projeto para quitar sua dívida com os negros.

Quilombolas
O subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Alexandro Reis, criticou a existência de um "discurso do medo" contra as cotas e contra as demais políticas de igualdade racial. Reis também defendeu o aprofundamento das políticas públicas para as comunidades quilombolas. Ele lembrou que a demarcação das terras para remanescentes de quilombos está na prevista na legislação, mas
disse que é difícil avançar no cumprimento desse direito.

O Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial continuará durante a tarde, com debates sobre "Igualdade na Saúde e na Segurança: O direito à vida dos afro-descendentes"; e "Diversidade Cultural, Educação e Tolerância Religiosa".

Reportagem – Roberto Seabra
Edição - Patricia Roedel

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