Dois deputados votam pela descriminalização do aborto

07/05/2008 - 13:42  

A deputada Cida Diogo (PT-RJ) e o deputado Dr. Pinotti (DEM-SP) apresentaram há pouco, na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, votos em separado em defesa da descriminalização do aborto.

Os votos em separado diferem do parecer apresentado pelo relator do Projeto de Lei 1135/91, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O relator é contra o projeto, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. A discussão sobre a proposta prossegue na Comissão de Seguridade Social e Família,
no plenário 7.

Cida Diogo propôs que o aborto seja permitido até o 90º dia de gravidez e que a rede pública seja obrigada a fazer esse procedimento. A deputada disse que o Legislativo precisa defender a liberdade e não representar determinados grupos. Cida Diogo afirmou que a criminalização do aborto é baseada em convicções religiosas e, por isso, viola a liberdade de culto e a democracia. Além disso, ela considerou que a via penal não é a melhor para garantir a proteção à vida.

O deputado Dr. Pinotti, por sua vez, disse que é favorável à descriminalização do aborto desde que haja um referendo para consultar a sociedade sobre o assunto e que seja assegurado o acesso universal a métodos de planejamento familiar (incluindo ligadura e vasectomia). O deputado propôs a punição dos gestores públicos que não oferecerem esse métodos.

Pinotti disse que a descriminalização não é um incentivo ao aborto e ressaltou que houve diminuição do número de abortos nos países onde a prática foi legalizada. Ele lembrou que, mesmo sendo proibido no Brasil, o aborto é feito e ocorre em péssimas condições. Segundo Pinotti, 25% das mortes maternas no País são decorrentes de aborto ilegal.

O deputado, que é ginecologista há 50 anos, disse que essas mortes ocorrem porque o sistema de saúde não oferece planejamento familiar adequado ou porque a sociedade e a família não dão apoio às gestantes.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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