OAB é contra divulgação de escutas sigilosas na imprensa
03/04/2008 - 13:26
O secretário-geral-adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, disse ser contra a divulgação pela imprensa de informações sigilosas de interceptação telefônica. Ele afirmou que o Judiciário tem sido complacente com os vazamentos e lembrou que o anteprojeto do Ministério da Justiça sobre escutas telefônicas considera essa prática criminosa.
Toron informou, no entanto, que é preciso ter cuidado ao responsabilizar os culpados pelo vazamento. Segundo ele, não é verdade que o vazamento de dados ocorre por causa do acesso de advogados aos autos investigatórios, já que o vazamento "curiosamente" traz fatos incriminadores. Toron informou ainda a OAB propõe aumento de penas quando o vazamento se deve a funcionário público.
As declarações foram em resposta ao relator da CPI das Escutas Telefônicas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Pellegrino disse que vai aproveitar várias sugestões do secretário da OAB em seu relatório.
A audiência pública da CPI foi encerrada há pouco. A comissão aprovou todos os requerimentos para a realização de audiências que estavam em pauta. Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli
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