Ministro elogia estatuto e avanços para igualdade racial

02/04/2008 - 18:44  

O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, destacou que o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05) representa o mais avançado projeto brasileiro para promover a inclusão social dos negros e erradicar as heranças históricas em termos de preconceito de raça. O ministro fez o comentário em audiência pública promovida nesta quarta-feira pela comissão especial que analisa a proposta.

Edson Santos ressaltou as ações do Estado brasileiro nos últimos anos. "A própria criação da secretaria especial mostra o esforço do Estado para encontrar alternativas que promovam a inclusão dos negros na sociedade brasileira", reforçou.

Marco histórico
Em sua opinião, a aprovação do estatuto será "um divisor de águas na história de conquistas dos direitos dos negros no Brasil, 120 anos após a abolição da escravatura". Conforme a análise do ministro, o estatuto rompe com o mito de que havia democracia e igualdade racial no Brasil. "Durante muito tempo se difundiu a idéia pelo mundo afora de que não havia preconceito de raça no Brasil", afirmou.

O ministro ressaltou a contribuição dos movimentos negros para desmistificar a idéia equivocada de que havia democracia racial no Brasil. "Na realidade, o estatuto reflete a contribuição de vários segmentos da sociedade, tanto dos negros como de todos aqueles que defendem maior inclusão social dessa população que ainda hoje enfrenta preconceitos", enfatizou.

Para Edson Santos, o estatuto resultará no reconhecimento e na consolidação dos direitos da população negra no Brasil. "O estatuto também é uma prova das responsabilidades do poder público para com a erradicação dos preconceitos e das discriminações", observou.

Esforço conjunto
O relator do projeto, deputado Antônio Roberto (PV-MG), disse que a presença do ministro Edson Santos na audiência "representa um reforço político para o avanço da tramitação do projeto da Câmara". Em sua avaliação, o trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo reforçará a credibilidade do estatuto perante a sociedade.

O presidente da comissão especial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), afirmou que a sua expectativa é de que haja maior repercussão sobre os debates iniciados pela comissão, que foi instalada no dia 12 de março.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), que seria ouvido na mesma audiência, não compareceu.

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, tramita na Câmara em regime de prioridade.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Marcos Rossi

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