Política e Administração Pública

Relatora quer proibir político eleito de dirigir emissoras

01/04/2008 - 20:01  

A proibição de propriedade de emissoras de TV e rádio para qualquer detentor de cargo eletivo, e o fim da exigência de decisão judicial para cancelamento ou cassação de outorga das emissoras são os pontos mais polêmicos do relatório final da subcomissão especial que analisa mudanças no processo de outorgas de rádio e TV.

Os dois pontos foram sugeridos pela relatora, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), para elaboração de propostas de emenda à Constituição (PECs). O relatório apresentado nesta terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática já havia sido analisado pela subcomissão no fim do ano passado e não foi modificado.

Materialização
A relatora e o presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), esperam que o relatório seja votado ainda neste semestre. Segundo Pinheiro, as propostas feitas pela parlamentar precisam ser "materializadas", isto é, a comissão deve decidir se vai apresentá-las à Mesa Diretora. No caso das PECs, é preciso ainda encontrar o apoio de outros parlamentares para obter o número mínimo de assinaturas.

O presidente da comissão informou que o relatório será entregue aos parlamentares. Ele ressaltou que algumas sugestões da relatora, como a atenção especial para o PL 4549/98, que dá anistia aos radiodifusores comunitários que operavam sem licença antes da lei 9612/98, já foram atendidas. De acordo com Pinheiro, o projeto deve voltar à pauta no próximo dia 9 de abril, assim que expirar o pedido de vista.

Convergência
As propostas que tratam da convergência tecnológica e da migração do sistema analógico para o digital na radiodifusão também são prioritárias, na avaliação do presidente da comissão. Entre elas está o PL 29/07, cujo relatório deve ser apresentado nos próximos dias pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Segundo Pinheiro, as votações serão intensificadas até julho, antes do começo do período eleitoral. "Mas não vamos votar nada a toque de caixa, sem o devido debate", ressaltou.

Na apresentação do material, a relatora informou aos demais parlamentares que a subcomissão realizou 14 audiências públicas no ano passado, além de uma conferência nacional e um seminário.

Regionalização
O relatório recomenda que seja realizada uma fiscalização anual sobre o trâmite dos pedidos de outorga e renovação das concessões, e que seja criado um canal multimídia para receber as denúncias dos cidadãos sobre o descumprimento dos preceitos constitucionais pelas emissoras. Segundo Maria do Carmo, os principais problemas no setor ainda são "a demora e a falta de transparência no trâmite dos processos", situação em parte resolvida com a aprovação do Ato Normativo 1/07 pela comissão.

A relatora destacou ainda a importância da aprovação das propostas que tratam da produção regional na radiodifusão. Para ela, "o Brasil são vários brasis" e é preciso que seja mostrada "essa riqueza que temos". No relatório, Maria do Carmo sugere, por meio de projeto de lei, que a ampliação no percentual de produção regional seja incluída entre os critérios para a concessão e outorga das emissoras.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Francisco Brandão

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