Ex-ministro critica banalização de escutas judiciais

26/03/2008 - 20:19  

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence defendeu, nesta quarta-feira, em audiência pública promovida pela CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, que o recurso da interceptação telefônica em uma investigação seja usado apenas em último caso. Em sua opinião, a autorização judicial para interceptações está se banalizando, e a legislação atual não tem conseguido conter eventuais abusos no uso desse instrumento.

Segundo o ex-ministro, muitas vezes, a escuta tem sido autorizada pela Justiça para servir como ponto de partida para investigação de uma suspeita de crime. Pertence observou, também, que existem casos de "absoluto desrespeito" ao sigilo das interceptações telefônicas. "Tornou-se parte do dia-a-dia da imprensa publicar trechos, passagens, interpretações desta ou daquela interceptação telefônica", afirmou.

Fonte anônima
Pertence relatou aos integrantes da CPI um caso de escuta ocorrido com ele próprio. No fim de 2006, quando ainda era ministro do STF, ele recebeu, de uma fonte anônima, transcrição de gravações telefônicas interceptadas com autorização judicial. Segundo o ex-ministro, o documento continha interpretações sobre conversas realizadas entre advogados. Um deles, de nome Luiz Fernando Severo Batista, vangloriava-se de ter conseguido dar agilidade a um processo distribuído ao ministro por meio de propina. A autoridade policial responsável pela investigação concluíra, então, que Pertence teria se deixado comprar.

Pertence afirmou que desconhecia o advogado e que o referido caso dizia respeito ao deferimento de uma medida cautelar com base na Lei 9.718/88, que ampliou a base de cálculo da Cofins. Segundo o ex-ministro, a medida foi deferida com agilidade à época não por interferência de qualquer advogado, mas porque o tema já constituía jurisprudência no STF.

Divulgação na imprensa
O ex-ministro afirmou que, em janeiro de 2007, o jornalista Bob Fernandes, da Terra Magazine, procurou-o porque havia recebido cópia das mesmas gravações. Para que o caso não tomasse proporções maiores, Pertence decidiu conceder entrevista ao jornalista explicando o ocorrido. Hoje, durante a audiência, o ex-ministro disse não saber por que recebeu a cópia de conversas telefônicas. Segundo ele, isso pode ter acontecido porque era um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça naquela época.

Para o relator da CPI das Escutas Telefônicas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o relato de Sepúlveda Pertence reforça a necessidade de mudanças na Lei 9.296/96, que regulamenta as escutas telefônicas.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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