Câmara não vai recorrer contra suspensão de concurso
19/03/2008 - 16:47
A Câmara dos Deputados encaminhou nesta quarta-feira à Advocacia Geral da União comunicado de que não pretende recorrer da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal de suspender o concurso público para o cargo de Analista Legislativo.
A Câmara foi notificada oficialmente, no início da noite de ontem, da decisão 54/2008 do juiz federal da 9ª Vara Antônio Corrêa, que concedeu liminar suspendendo por 180 dias o andamento do concurso da Câmara para os cargos de Taquígrafo, Analista de Recursos Humanos, Bibliotecário, Arquivista e Assistente Administrativo. A suspensão, de acordo com o despacho, servirá para que as partes no processo tenham chance de se manifestar.
Ação civil pública
Para a Assessoria Jurídica da Câmara, a decisão do juiz é acertada e coerente, e só reitera o posicionamento já adotado pela Casa, que havia suspendido os trâmites do concurso desde que houve questionamento na Justiça por parte do Ministério Público Federal. O Ministério Público deu entrada, no início deste ano, a uma ação civil pública em que pede a anulação das provas discursivas aplicadas aos candidatos que disputam os cargos acima referidos.
Comunicação Social e Contabilidade
Por decisão administrativa da Câmara, está também provisoriamente suspenso o concurso para o cargo de Técnico em Comunicação Social, em que houve contestação de alguns candidatos. Esses questionamentos estão sendo analisados pela direção da Câmara e pelo próprio Ministério Público. Também por cautela, a Câmara resolveu, ainda, suspender o concurso para o cargo de Contador, que também é objeto da ação civil pública, a pedido de um candidato, e que ainda não foi analisado pelo juiz Antônio Corrêa.
A Assessoria Jurídica da Câmara avalia que a decisão do juiz é adequada do ponto de vista jurídico e da solução da demanda, pois limita no tempo o prazo para que as partes envolvidas possam apresentar seus argumentos e as provas sejam produzidas. Igualmente relevante na opinião da Assessoria Jurídica tem sido a atuação do Ministério Público, uma vez que reuniu, em uma só ação, todas as contestações que, se encaminhadas individualmente, concorreriam para atrasar sua tramitação.
A Administração da Câmara diz que fará tudo para que o processo tenha celeridade e uma solução seja alcançada o mais rápido possível. É interesse da Câmara resguardar os princípios de isonomia, impessoalidade e moralidade no concurso, para que a seleção aponte os melhores profissionais que irão compor os seus quadros .
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Da Assessoria de Imprensa/RT
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