Reserva florestal na Amazônia pode ser reduzida para 50%

14/03/2008 - 14:37  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1207/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que reduz de 80% para 50% a reserva legal mínima de propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal.

O projeto, que altera o Código Florestal (Lei 4.771/65), também flexibiliza a chamada reposição florestal na região, que atualmente prioriza a utilização de espécies nativas. Pela proposta, outras espécies - incluindo as exóticas - poderão ser usadas, desde que atendam o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do estado e os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

Prazo
Além de ampliar as espécies aceitas para recomposição, a proposta do deputado paraense reduz o prazo para o proprietário recompor a reserva legal que estiver abaixo do limite mínimo. Atualmente, o proprietário precisa recompor 10% da área necessária para complementar a reserva legal mínima a cada três anos. O projeto amplia esse patamar para 20% no mesmo período.

Caso a compensação da reserva florestal seja impossibilitada dentro da mesma microbacia ou da mesma bacia hidrográfica, o projeto autoriza o órgão ambiental competente a definir critérios para aplicar a compensação em outra bacia, respeitando as seguintes considerações: deve ser em área prioritária para a conservação, com o ecossistema frágil e ameaçado, definida depois de avaliação sobre a situação dos diferentes biomas do estado.

Para Gonçalves, a regra definida pelo Código Florestal para a região amazônica "além de inibir a expansão econômica na região, criou a obrigação de recomposição florestal nas propriedades cuja reserva legal possua extensão inferior ao exigido, o que significa mais ônus para o produtor rural".

O deputado descarta a possibilidade de sua proposta ampliar o desmatamento florestal e considera "errôneo" culpar apenas os produtores rurais pela degradação da Amazônia. "O problema está muito mais relacionado à invasão, grilagem e exploração predatória das terras públicas", acredita. "Da mesma forma, a solução para se reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia não está em limitar, pura e simplesmente, a utilização das terras nas propriedades rurais. Uma fiscalização e um controle maior sobre os atos predatórios em terras públicas seriam muito mais apropriados para se atingir esse objetivo."

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6424/05, do Senado, que permite a reposição de áreas florestais em reservas legais com palmeiras que podem ser exploradas economicamente, como o açaí, o dedenzeiro e o babaçu. As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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