12/03/2008 10:51
Congresso vota Orçamento de 2008 hoje
O Congresso vota hoje o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta orçamentária para 2008. A sessão está marcada para as 15 horas. Os líderes partidários da Câmara e do Senado fecharam um acordo para votar o Orçamento. Pelo acordo, o anexo de metas e prioridades, principal ponto de polêmica entre governo e oposição, será retirado da proposta. Os R$ 534 milhões do anexo serão distribuídos entre as bancadas estaduais com base no percentual definido pelo Fundo de Participação do Estados (FPE), nas emendas parlamentares e no tamanho de cada unidade federativa.
O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), assegurou que o acordo deve garantir a votação. "Foi respeitado, para o atendimento das bancadas, o mesmo critério que os relatores setoriais utilizaram", comentou.
Rodoanel
Outro ponto polêmico - a recomposição dos recursos que foram retirados pela Comissão de Orçamento do trecho sul do Rodoanel de São Paulo e de cinco prédios da Justiça em Brasília - já havia sido negociado pelos líderes. Há destaques para restaurar esses recursos, segundo o relator. Ao todo, a comissão retirou R$ 289 milhões dessas obras.
Pimentel incluiu ainda no relatório a destinação de mais R$ 450 milhões para a agricultura. Os recursos reforçarão a política de compra de alimentos por preços mínimos do governo. "Meu parecer é uma construção, não faço parecer para ser rejeitado", justificou.
O acerto partidário permitiu que os valores fossem retirados do montante destinado originalmente a repor as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. Essa compensação estava prevista em R$ 5,3 bilhões. O governo assumiu o compromisso, segundo o relator, de que o valor retirado da Lei Kandir será recomposto ao longo deste ano caso haja excesso de arrecadação.
Destaques
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), havia dito que o governo teria o apoio da oposição para aprovar o Orçamento hoje, sem os benefícios previstos para alguns parlamentares no anexo de metas. Ontem, no entanto, em razão de divergências na votação da MP que cria a TV Pública (398/07), o PSDB e DEM ameaçaram obstruir a votação de hoje.
* Matéria atualizada às 15h08
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O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), assegurou que o acordo deve garantir a votação. "Foi respeitado, para o atendimento das bancadas, o mesmo critério que os relatores setoriais utilizaram", comentou.
Rodoanel
Outro ponto polêmico - a recomposição dos recursos que foram retirados pela Comissão de Orçamento do trecho sul do Rodoanel de São Paulo e de cinco prédios da Justiça em Brasília - já havia sido negociado pelos líderes. Há destaques para restaurar esses recursos, segundo o relator. Ao todo, a comissão retirou R$ 289 milhões dessas obras.
Pimentel incluiu ainda no relatório a destinação de mais R$ 450 milhões para a agricultura. Os recursos reforçarão a política de compra de alimentos por preços mínimos do governo. "Meu parecer é uma construção, não faço parecer para ser rejeitado", justificou.
O acerto partidário permitiu que os valores fossem retirados do montante destinado originalmente a repor as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. Essa compensação estava prevista em R$ 5,3 bilhões. O governo assumiu o compromisso, segundo o relator, de que o valor retirado da Lei Kandir será recomposto ao longo deste ano caso haja excesso de arrecadação.
Destaques
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), havia dito que o governo teria o apoio da oposição para aprovar o Orçamento hoje, sem os benefícios previstos para alguns parlamentares no anexo de metas. Ontem, no entanto, em razão de divergências na votação da MP que cria a TV Pública (398/07), o PSDB e DEM ameaçaram obstruir a votação de hoje.
* Matéria atualizada às 15h08
Da Redação/PCS
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