Proposta cria cadastro de condenados por improbidade

10/03/2008 - 19:41  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1544/07, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que cria o cadastro nacional de condenados por atos de improbidade administrativa. Pelo texto, qualquer cidadão terá livre acesso aos dados do cadastro, que conterá informações precisas sobre as penalidades impostas e seus fundamentos.

O autor argumenta que o objetivo é evitar que novos golpes sejam aplicados, em outras localidades, por indivíduos que lesam o erário e mudam de endereço para continuar praticando irregularidades.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - João Pitella Junior

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