Constituição em braile poderá ser distribuída de graça
10/03/2008 - 18:48
O Projeto de Lei 2580/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), obriga a União a reproduzir o texto da Constituição Federal em braile, para torná-la acessível às pessoas com deficiência visual. Pelo texto, os exemplares da Constituição em braile deverão ser distribuídos gratuitamente a bibliotecas e instituições públicas destinadas a prestar assistência às pessoas com deficiência visual em todo o Brasil.
Brito Neto lembra a iniciativa do Senado de lançar a primeira Constituição Federal em braile, para distribuição a deficientes visuais. "Apesar da tiragem reduzida, essa iniciativa representou a oportunidade de essas pessoas darem mais um passo em direção à cidadania", afirma o parlamentar. Entretanto, ele destaca que a ação não foi de caráter obrigatório. "É nesse sentido que se orienta a [minha] proposta – de encarregar a União a adotar a providência sugerida", ressalta.
A Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) assegura às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura, além de instituir a impressão de livros no Sistema Braille. Também prevê a garantia da implementação dos programas anuais para manutenção e atualização dos acervos de bibliotecas públicas, universitárias e escolares, já inclusas as obras em braile.
A escrita no Sistema Braille foi instituída no Brasil pela Lei 4.169/62.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os projetos tramitam em regime de prioridade, já foram aprovados por uma comissão especial e estão prontos para votação em Plenário.
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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Renata Tôrres
Colaboração - Vicente Melo
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