Política e Administração Pública

Brasil teve 409 mil grampos a pedido da Justiça em 2007

06/03/2008 - 21:13  

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que os dados apresentados nesta quinta-feira à CPI confirmam a suspeita de que as escutas são usadas de forma indiscriminada e se tornaram regra, e não exceção. Segundo informações de representantes das operadoras de telefonia fixa e móvel Oi, TIM, Brasil Telecom, Telefônica, Vivo e Claro, somente em 2007 foram feitas 409 mil interceptações telefônicas atendendo a pedidos judiciais.

Todas as operadoras confirmaram um crescimento no número de pedidos entre 2006 e 2007 de 10%. "Isso demonstra a banalização da escuta", disse Marcelo Itagiba. Segundo ele, fica a impressão de que primeiro a polícia manda grampear o telefone, para depois começar as investigações.

O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), considera que um País com tantas ligações interceptadas não consegue garantir o direito à privacidade: "Nos últimos três ou quatro anos houve um crescimento exponencial do número de interceptações legais; isso é preocupante, pois defendo que o Estado tenha mecanismos de proteção da sociedade."

Grampos clandestinos
As escutas mediante pedidos da Justiça não foram a única situação constatada pela CPI. O secretário-geral da Telefônica, Gustavo Fleichman, disse que a empresa detectou 26 escutas clandestinas no ano passado. Em todas as ocasiões, a companhia acionou a polícia para investigar os crimes.

Números das empresas
Gustavo Fleichman informou que em 2007 a Telefônica realizou 2.632 interceptações por ordem judicial. Ele explicou que a comunicação com a polícia não é feita por cabos, mas por um sistema eletrônico, com a ajuda de um software. O diretor de Patrimônio e Segurança da Oi, Paulo Edson Pioner, afirmou desconhecer a existência de cabos para interceptação dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Pioner disse que a empresa realizou, no ano passado, 20 mil interceptações a pedido da Justiça. Ele observou que a companhia sempre checa os dados da ordem de execução, entrando em contato diretamente com o juiz para confirmar o nome e o número da pessoa.

De acordo com o gerente de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos da TIM, Delmar Nicoletti, a empresa executou no ano passado aproximadamente 235 mil interceptações telefônicas por ordem judicial. Ele disse que a TIM usa o mesmo sistema da Claro, o Vigia.

Nicoletti explicou que as interceptações são centralizadas em São Paulo. Os funcionários do setor precisam se identificar com crachá e por meio da impressão digital para entrar na sala onde é feito o trabalho.

Já a diretora jurídica da Claro, Tula Peters, disse que a companhia executou 33 mil quebras de sigilo em 2007. Segundo ela, a equipe do setor trabalha em uma sala exclusiva, num esquema de segurança que inclui câmeras de vigilância. Além disso, os funcionários são treinados para evitar o vazamento de informações.

Tula Peters informou que a Claro faz constantes auditorias no setor e que o sistema de interceptação faz varreduras para ter certeza de que todas as quebras de sigilo são as programadas. Caso seja encontrada alguma interceptação estranha, o sistema derruba o grampo ilegal e gera um alerta.

Cautela
O gerente de Segurança da Vivo, Diogo Rio Neves, informou que a empresa fez, em 2007, 72.677 interceptações cumprindo ordem judicial. Segundo ele, a Vivo não aceita ordens por e-mail, pois não há como verificar a autenticidade. O sistema de quebra de sigilo usado pela Vivo é o ATS, semelhante ao Vigia, da TIM e da Claro. O ATS também faz varreduras para verificar a existência de interceptações não programadas.

Agenda
A CPI ouve na próxima terça-feira o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Octávio Brandão.

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Reportagem - Karla Alessandra e Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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