Peritos colaboradores em processos poderão ter proteção

15/02/2008 - 14:25  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2332/07, do deputado Praciano (PT-AM), que inclui os peritos como beneficiários de proteção contra atos de represália e intimidação, caso estejam expostos a ameaça por colaborarem com investigação ou processo criminal.

Atualmente, as testemunhas e as vítimas já têm essa proteção, prestada por União, estados e Distrito Federal, na forma de programas especiais. Esses programas foram criados a partir da Lei 9.807/99, que institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Câmara analisa regulamentação da perícia judicial
Trabalho aprova contratação de perito para ações judiciais

Reportagem - Adriana Resende/PT
Colaboração - Soraya Utsumi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br