Processo contra funcionário público pode ser acelerado

07/02/2008 - 13:43  

O Projeto de Lei 2193/07, do Senado, determina a tramitação com prioridade para os julgamentos de crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos. Na avaliação da autora da proposta, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a demora na punição de crimes cometidos por funcionários públicos provoca descrença da sociedade na Justiça.

De acordo com a senadora, estabelecer o rito sumário para o julgamento desses crimes não seria adequado porque eles prevêem regimes de cumprimento de pena diferenciados, de reclusão ou detenção, conforme a gravidade. Porém, afirma, é possível acelerar os julgamentos estabelecendo o regime de prioridade.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Noéli Nobre