Proposta cria área de livre comércio em Salvador

31/01/2008 - 17:38  

O Projeto de Lei 2150/07, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), cria a Zona Franca de Salvador (BA). O objetivo da proposta é promover e difundir o desenvolvimento econômico e social da periferia de Salvador. Pelo texto, a área de livre comércio será instalada no Subúrbio Ferroviário da capital baiana – a região administrativa mais carente e mais populosa do município.

De acordo com o projeto, os investimentos externos e as atividades econômicas a serem instaladas na zona franca deverão estabelecer atividade inovadora na região, e seu produto final não poderá ser competitivo em relação aos das empresas já instaladas na Bahia.

Terão prioridade os investimentos que utilizarem matérias-primas e insumos disponíveis na região e que estiverem comprometidos com melhorias na formação técnica e com o aprimoramento educacional e cultural da população local, incluindo financiamento das atividades artísticas, esportivas e de recreação.

Incentivos fiscais
Além de outros incentivos fiscais, a proposta isenta do Imposto de Importação os equipamentos, máquinas, instalações e mercadorias estrangeiras destinadas à zona franca, e do Imposto de Exportação as mercadorias processadas ou industrializadas no interior da área de livre comércio.

Por outro lado, proíbe o ingresso de armas, munições e outros produtos e recursos vinculados a práticas ilegais ou criminosas definidas pela legislação em vigor. Já para as mercadorias que saírem da zona franca para qualquer outra parte do território nacional, fora dos limites dos municípios beneficiados, o projeto prevê o mesmo tratamento de um bem exportado, e sobre eles incidirão os tributos estabelecidos na legislação específica.

Desigualdades sociais
Na avaliação de Marcos Medrado, a proposta preenche uma lacuna na legislação brasileira em relação à redução das desigualdades sociais e regionais, que a Constituição fixa como um de seus principais fundamentais. "A Zona Franca de Salvador promoverá o progresso de uma localidade que foi marginalizada pela modernização e industrialização da região metropolitana de Salvador nas últimas quatro décadas", argumenta o autor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/RT

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