Medida revoga dispositivo polêmico e muda diretrizes

28/01/2008 - 18:59  

Com a Medida Provisória 416/08, o Executivo revogou o dispositivo mais polêmico que constou do texto transformado na Lei 11.530/07: a possibilidade de regulamentação, por decreto, de critérios adicionais de execução e gestão, e de modos de avaliação, monitoramento e controle social do programa.

As diretrizes do programa aprovado pelo Congresso em 2007 mudam. Entre os objetivos, entra o fortalecimento dos conselhos tutelares, que são órgãos municipais de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Os participantes também foram ampliados. Além de jovens e adolescentes em situação de risco, de egressos do sistema prisional e de suas famílias, serão alvo do programa mulheres em situação de violência e famílias expostas à violência urbana. Jovens e adolescentes moradores de rua deverão receber atenção em programas educativos e profissionalizantes para que sejam ressocializados e voltem às suas famílias.

Pesquisas
O novo projeto prevê ainda estudos, pesquisas e indicadores sobre a violência, que considerem as dimensões de gênero, étnicas, raciais, geracionais e de orientação sexual. Como princípios mais gerais, foram incluídas a transparência de execução e a garantia da participação da sociedade civil.

A MP também muda o foco do programa, incluindo o combate ao crime organizado. A faixa etária passa a ser de 15 a 24 anos, quando era até 29.

Gabinete de gestão
Os estados e municípios participantes deverão criar um Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pelo Executivo federal para coordenar ações entre os entes federados.

Deve ser garantida participação da sociedade civil e dos conselhos tutelares nos fóruns de segurança pública que acompanharão e fiscalizarão os projetos do Pronasci. Além disso, deverão ser criados centros de referência e apoio psicológico, jurídico e social às vítimas da criminalidade.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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