Consumidor

Projeto torna obrigatório uso do airbag

22/01/2008 - 18:55  

A Câmara examina a proposta de tornar o uso de airbag obrigatório em todos os veículos produzidos no País. O Projeto de Lei 1825/07, de autoria do Senado, determina como item obrigatório o "equipamento suplementar de retenção" frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que são equipamentos obrigatórios para os veículos o cinto de segurança, o encosto de cabeça, o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, entre outros dispositivos específicos para alguns tipos de veículos.

Implantação
De acordo com o projeto, a exigência será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis a partir do primeiro ano após a definição, pelo Contran, das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação.

A partir do quinto ano após a definição das especificações, a exigência será válida para os automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados. A exigência não será feita para os veículos destinados à exportação.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação do Plenário.

Notícias anteriores:
Barra de proteção em automóveis pode se tornar obrigatória
Câmara aprova ampliação de itens de segurança em carros
Câmara aprova regulamentação de película em vidro de carro
Uso de chip em carros auxilia fiscalização, diz Denatran
Frente lançada hoje vai lutar por trânsito seguro
Chinaglia defende votação de projetos sobre trânsito

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 1825/2007

Íntegra da proposta