Câmara elege na quarta representantes no CNJ e no CNMP

03/12/2007 - 17:47  

O Plenário deve eleger nesta quarta-feira (5) os representantes da Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Concorrem à vaga no CNJ o advogado Marcelo Rossi Nobre e o defensor público José Augusto Garcia de Souza. Para o CNMP, o candidato único é o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva, que ocupou a vaga da Câmara no conselho de junho de 2005 a junho deste ano.

A votação ocorrerá de forma secreta, em turno único, com decisão por maioria simples. Em caso de empate, será eleito o mais idoso. Os nomes escolhidos serão submetidos ao Senado. Se forem rejeitados, a Câmara terá 15 dias para indicar outras pessoas.

Criação
Os dois conselhos foram criados com a reforma do Judiciário e instalados em junho de 2005. O CNJ é composto por 15 conselheiros; e o CNMP, por 14. De acordo com a Emenda Constitucional 45/04, cabe à Câmara indicar um integrante para cada conselho.

Os representantes da Casa no CNJ e no CNMP no biênio 2005-2007 foram, respectivamente, os advogados Alexandre de Moraes e Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, escolhidos em maio de 2005 para um mandato de dois anos. É admitida uma recondução ao cargo.

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Da Redação/MR

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