Comissão aprova doação do Brasil ao combate de doenças
30/11/2007 - 14:16
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (28) autorização para que o Poder Executivo efetue doação de US$ 20 milhões (cerca de R$ 36 milhões) à Aliança Global para Vacinas e Imunização. O objetivo é contribuir com o Mecanismo de Financiamento Internacional para Imunização (IFFIm, na sigla em inglês), destinado a ações de vacinação e imunização em países de baixa renda. A doação será dividida em parcelas iguais e subseqüentes ao longo de 20 anos.
A autorização consta do Projeto de Lei 6751/06, do Poder Executivo. A comissão aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que restringiu as doações previstas pelo governo. O projeto original autorizava, por exemplo, a doação de cerca de US$ 9,3 milhões (R$ 16,7 milhões) ao Mecanismo para Choques Exógenos do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Taxa sobre passagem internacional
O substitutivo de Gadelha permite que o Poder Executivo faça doação anual, por tempo indeterminado, à Central Internacional para Compra de Medicamentos (Unitaid). Essa doação está prevista no projeto original. O valor doado será na proporção de US$ 2,00 (R$ 3,60 ao câmbio de hoje) por passageiro que embarque em aeronave, em território brasileiro, com destino ao exterior. Estão excluídos do cálculo os passageiros em trânsito no País.
O objetivo seria estabelecer uma taxa de US$ 2,00 para cada passagem internacional a partir do Brasil, mas isso não ficou explícito no texto aprovado. O relator informou que essa alteração deverá ser feita pela Comissão de Finanças e Tributação, a próxima a analisar a proposta.
Benefícios internacionais
Marcondes Gadelha afirmou que essas doações vão beneficiar a comunidade internacional de um modo geral. Ele levou em consideração a posição e a importância do Brasil no cenário internacional e os interesses da política externa brasileira.
O IFFIm pretende estabelecer compromissos de ajuda futura para arrecadar fundos nos mercados internacionais de capitais. Esse mecanismo pode emitir bônus no mercado internacional, garantidos por compromissos legais assumidos pelos países doadores, na forma de aportes financeiros a fundo perdido.
Os fundos arrecadados serão usados de imediato em projetos de saúde e programas de imunização das populações carentes nos países em desenvolvimento mais vulneráveis.
Gadelha disse que o Brasil deve estar atento e preparado para, no futuro, autorizar a ampliação dessas doações, conforme as necessidades dos programas de vacinação e imunização em esfera mundial. "Isso em nosso próprio benefício, já que as doenças desconhecem fronteiras", acrescenta.
Passagens aéreas
O relator lembrou que a taxa de US$ 2,00 se refere à contribuição solidária sobre passagens aéreas internacionais, uma iniciativa do Brasil e da França que foi discutida em reuniões sobre mecanismos inovadores de financiamento ao desenvolvimento. A proposta contou com o apoio do presidente brasileiro durante a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em 2005. A contribuição já conta com o apoio de países como o Chile, a Noruega e o Reino Unido, além do amparo da Organização Mundial de Saúde.
"A Unitaid, destinatária da doação, deverá alcançar nos próximos anos importância crucial para minimizar a tragédia que doenças como a Aids, a malária e a tuberculose representam em países pobres e em desenvolvimento", afirma o parlamentar.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli
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