Juízes não cumprem dever de fiscalizar preso, diz Pastoral

27/11/2007 - 12:52  

O coordenador da Pastoral Carcerária em São Paulo, padre Valdir Silveira, criticou juízes e promotores por não acompanharem a situação dos presos no País. "No caso do Pará, tem-se questionado muito a responsabilidade dos governantes. Mas qual promotor ou juiz visitou aquela cadeia?", perguntou, referindo-se ao estabelecimento onde uma adolescente de 15 anos ficou presa com cerca de 20 homens em Abaetetuba (PA).

O padre lembrou que a Lei de Execução Penal (7.210/84) determina que os juízes devem acompanhar a situação dos presos, mas informou que, na prática, isso não ocorre. Silveira disse que só conhece dois juízes que cumprem essa regra no País, um deles em Mato Grosso e outro no Espírito Santo. Os demais, segundo ele, se limitam a visitar a sala de administração do estabelecimento prisional.

O coordenador da Pastoral afirmou que as más condições do sistema carcerário fortalecem as facções criminosas. Ele relatou que os presos ficam dependentes do crime organizado para receber medicamentos, produtos de higiene pessoal e até mesmo ter acesso a advogados.

Na avaliação do padre, o trabalho da CPI pode contribuir para reduzir esses problemas. "Milhares já padeceram pela omissão das autoridades no nosso País. Temos esperança de que daqui sairão medidas concretas e que a CPI indicie quem não está cumprindo seu papel, mas recebe altos salários."

O coordenador da Pastoral Carcerária em São Paulo participa de audiência pública da CPI, que ocorre no plenário 3.

Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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