Lideranças fecham acordo para votar comércio aos domingos

20/11/2007 - 18:21  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, acertou há pouco com as lideranças partidárias um acordo de procedimentos para finalizar a discussão da Medida Provisória 388/07 e partir para a votação do texto. A MP permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho, e aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos.

Devido a uma confusão causada na inscrição dos oradores para falar contra ou a favor do texto do Senado, Chinaglia reorganizou os inscritos para que a discussão oficial possa ser encerrada pelo acordo. Antes da votação, em vez dos dois encaminhamentos de cada lado previstos regimentalmente, falarão seis deputados de cada grupo: contra ou a favor das mudanças do Senado.

Convenção x negociação
Os senadores querem incluir, explicitamente, os supermercados e hipermercados nas regras, passando a exigir convenção coletiva para o trabalho aos domingos. O texto da Câmara segue a redação original e prevê negociação coletiva.

Depois desses novos debates, o Plenário votará nominalmente o mérito da matéria.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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