Plenário mantém na pauta comércio aos domingos e feriados

20/11/2007 - 17:00  

O Plenário rejeitou o requerimento do PSDB para a retirada de pauta da Medida Provisória 388/07, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. Ela também aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos.

Neste momento, o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), volta à tribuna para esclarecer pontos sobre seu relatório, que recusa as mudanças feitas pelo Senado no texto. Os senadores propõem incluir, explicitamente, os supermercados e hipermercados entre os setores do comércio em geral nas novas regras.

Liminares na Justiça
Na orientação da votação, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da emenda acatada pelo Senado sobre os supermercados, explicou que as redes de hipermercado têm conseguido liminares na Justiça que as autoriza a trabalhar em domingos para os quais convenções coletivas do comércio em geral estipulam folga específica.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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