Deputados pedem cronograma para reintegração de anistiados

07/11/2007 - 16:42  

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias reivindicaram, há pouco, aos representantes do governo a adoção de um calendário para a reintegração dos servidores demitidos no governo Collor (1990/92). Segundo os deputados, sem esse gesto concreto, os anistiados continuarão sem ter seus problemas resolvidos.

Os parlamentares participam da audiência pública promovida pela comissão para discutir a situação dos servidores demitidos no governo Collor e o cumprimento da Lei 8.878/94. Essa lei determina a recontratação dos servidores das administrações direta e indireta demitidos ilegalmente ou por motivação política entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.

Motivos
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, sobre os motivos para o atraso na reintegração. Ele quer saber se a equipe econômica do governo está segurando o processo, uma vez que a reintegração poderia provocar algum impacto fiscal. O advogado ainda não respondeu a pergunta.

A reunião continua no plenário 13.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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