Comissão ouve Jobim sobre remuneração de militares

31/10/2007 - 09:15  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza audiência pública às 10 horas para discutir com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a remuneração dos militares federais e aparelhamento das Forças Armadas.

A presença do ministro foi sugerida pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Segundo ele, a remuneração média dos militares é a menor entre os servidores da União. "Trata-se da única categoria profissional que não pode se sindicalizar, fazer greve ou qualquer tipo de manifestação e, em contrapartida, não tem carga horária mínima de trabalho, não faz jus ao pagamento de adicional noturno ou de hora extra, seus integrantes estão sujeitos a transferências obrigatórias para qualquer parte do País, na maioria das vezes indesejáveis, estão subordinados a rígido regime disciplinar e não recebem FGTS ao se aposentarem", diz o deputado.

Ele acrescenta que a MP 2131, de 2000 (atual 2215-10, de 2001), que trata da remuneração dos militares, além de não ter atendido as necessidades mínimas da categoria, ainda alterou o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) e a Lei de Pensões Militares (3.765/60) somente para suprimir os poucos direitos com os quais a categoria ainda contava.

A audiência será realizada no plenário 3.

Notícias anteriores:
Deputados pedem mais recursos para as Forças Armadas
Deputados destacam papel social das Forças Armadas

Da Redação/WS

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br