Deputados cobram independência editorial para TV pública

30/10/2007 - 19:30

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão cobraram hoje regras mais claras para garantir a independência do sistema público de comunicação em relação ao governo. A frente discutiu com a jornalista Tereza Cruvinel a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vai gerir a TV pública do Poder Executivo. A jornalista foi indicada para presidir a empresa, que, além da TV, também vai controlar uma rede de rádios e uma agência de notícias.

Dois pontos, em especial, foram criticados pelos deputados: o financiamento bancado pelo governo federal e a nomeação dos integrantes do Conselho Curador pelo presidente da República. Só para o ano que vem estão previstos no orçamento R$ 350 milhões para a nova empresa, que também poderá buscar recursos de patrocínio e na prestação de serviços. "A intenção é ampliar essas fontes, reduzindo a dependência do orçamento federal", disse Cruvinel.

Na avaliação do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), é preciso encontrar formas alternativas de financiamento. Ele afirmou que, se não há como ser semelhante à BBC, empresa de comunicação britânica financiada pelos cidadãos (todos que têm TV e rádio pagam uma taxa anual de 145 libras - cerca de R$ 525), a EBC também não precisa ser financiada com dinheiro do Orçamento federal. "Será que não podemos encontrar uma forma de orçamento independente? Eu mesmo já apresentei sugestões sobre isso no Fórum de TV Pública e agora vou apresentar essa sugestão à MP", disse.

Independência do conselho
Outro ponto alvo de crítica é a nomeação e a subordinação de diretores ao Conselho Curador, que também vai ter o poder de modificar a programação dos veículos. O conselho será formado por 20 pessoas nomeadas pelo presidente da República, sendo 15 representantes da sociedade, quatro do governo e um dos funcionários da empresa. Para os deputados, esse formato não garante autonomia ao conselho.

Tereza Cruvinel esclareceu que o conselho foi inspirado no modelo adotado em outros países e disse que está aberta a sugestões. "Não há uma outra forma de indicação do conselho curador que não seja pelo Estado porque o Estado é o mantenedor da televisão. Agora, uma vez nomeado o conselho, só os próprios conselheiros poderão destituir um dos seus colegas, por 3/5 dos votos. Isso é uma segurança de autonomia. Nós estamos prevendo que, no futuro, o próprio conselho encontre mecanismos de garantir a participação mais direta da sociedade".

Entre os mecanismos previstos na MP para garantir independência ao conselho, Cruvinel citou o mandato de quatro anos não-coincidente com o mandato presidencial e o impedimento da escolha de integrantes representantes de segmentos organizados, como sindicatos. Segundo ela, o conselho será composto por personalidades de elevada representatividade e credibilidade e de diferente formação profissional para assegurar caráter plural ao órgão.

Hoje, como presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia designou quatro ocupantes do conselho: o ministro Franklin Martins, que será o presidente; José Artur Filardi Leite, representante do Ministério das Comunicações; Ricardo Almeida Collar, da Presidência; e Alessandra Cristina Cardoso, do Ministério do Planejamento. O presidente interino também baixou decreto autorizando a constituição do capital inicial da TV Pública, no valor de R$ 20 milhões.

Medida provisória
Os deputados criticaram ainda o fato de o governo ter enviado a proposta por medida provisória (MP 398/07) em vez de projeto de lei. Tereza Cruvinel disse que o motivo foi dar mais rapidez à tramitação da proposta. Um projeto, segundo ela, levaria mais de um ano para ser aprovado e o governo quer aproveitar a implantação da TV Digital, no fim do ano, para dar início às operações da TV Pública. Outro motivo foi evitar que fosse instalado um ambiente de incerteza entre os funcionários da Radiobrás e da TVE - as duas emissoras que vão integrar a nova empresa.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), criticou dois pontos da MP: um que libera a empresa da realização de concursos por 36 meses e outro que a libera da exigência de licitação. Bornhausen teme que isso torne a empresa um foco de desperdício de dinheiro público.

Cruvinel justificou essas medidas dizendo que são adotadas em casos excepcionais, previstos na legislação para a criação de empresas públicas.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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