Regulamentação da Emenda 29 é adiada para terça

25/10/2007 - 18:41  

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, transferiu para a próxima terça-feira (30) a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/03. A sessão extraordinária convocada para discutir a proposta hoje foi encerrada por falta de quorum, em razão da obstrução da base aliada do governo.

A verificação de presença foi motivada por requerimento do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que pediu o encerramento da discussão sobre o PLP, iniciada ontem, e a votação imediata da proposta. O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), defendeu o adiamento da votação para a próxima semana para que se busque um consenso sobre quanto a União poderá destinar à saúde.

Parâmetros
A regulamentação vai definir quanto a União, os estados e municípios vão gastar anualmente com ações de saúde pública. O que está em debate é o substitutivo do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) ao PLP 1/03, que é de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia. A dificuldade para votação da matéria está na indefinição do governo sobre que parâmetro usará para balizar as despesas federais com saúde.

O Executivo que atrelar os gastos à variação do Produto Interno Bruto (PIB). A Frente Parlamentar da Saúde e a oposição querem que as despesas sejam relacionadas à arrecadação federal.

PAC da saúde
Chinaglia afirmou que o governo vai negociar um acordo para a regulamentação da Emenda a partir do plano de investimentos para a área de saúde, anunciado ontem pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Chinaglia e o presidente do Senado, Tião Vianna, estiveram reunidos hoje de manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde. O plano, chamado de "PAC da Saúde", prevê investimentos de até R$ 48 bilhões em oito anos.

A intenção do governo é discutir a regulamentação, que aumentará os recursos para área, juntamente com as metas e objetivos do plano anunciado, como o aumento da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Chinaglia afirmou, no entanto, que a Câmara chegou a um ponto irreversível e vai aprovar a regulamentação da Emenda 29.

Negociações
O deputado José Múcio informou que haverá novas reuniões hoje e nos próximos dias para se tentar chegar a um acordo sobre o projeto. "É desejo do governo votar a regulamentação da Emenda 29 e faremos isso na próxima semana", garantiu o líder.

Reportagem - Roberto Seabra e Silvia Mugnatto
Edição - Janary Júnior

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