Comitê apresenta regras sobre emendas ao Orçamento

25/10/2007 - 08:48  

O Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Orçamento se reúne hoje com os coordenadores de bancada e com os presidentes de comissões para prestar esclarecimentos sobre seu relatório de atividades. O relatório do comitê contém diretrizes e orientações sobre a análise das emendas que serão apresentadas no processo orçamentário.

O relatório, que já foi aprovado pela comissão, proíbe as bancadas de fazer emendas com programação genérica. A bancada deverá, portanto, especificar na emenda a obra ou o projeto. Além disso, a execução da obra deve ser feita por um único ente da federação. Essas regras foram definidas a partir da Resolução 1/06, que modificou as normas de trabalho da Comissão de Orçamento.

A reunião com os coordenadores de bancada será realizada às 9 horas, na sala da comissão. Já a reunião com os presidentes de comissões está prevista para as 13 horas, no mesmo local.

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Da Redação/PT

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