Comissão discute mudança de postagem de aviso da Serasa

16/10/2007 - 10:17  

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta tarde audiência pública para discutir a obrigatoriedade da postagem da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo ser feita com aviso de recebimento (AR). A mudança do sistema de comunicação está prevista no Projeto de Lei 262/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que tramita na comissão.

O debate foi proposto pelo deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). Ele disse que é importante para a comissão ouvir o ponto de vista dos consumidores, que não estavam representados em debate sobre o mesmo tema realizado no dia 19 de setembro. Na ocasião, a Serasa criticou a proposta, em razão do alto custo desse tipo postagem.

Foram convidados para o debate:
- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada;
- a advogada Maíra Feltrin Tomé, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
- a assistente da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-SP, Dinah Barreto;
- o diretor jurídico da Serasa, Silvânio Covas;
- o economista Marcel Domingos Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP);
- o chefe do Departamento de Produtos de Comunicação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Victor José Câmara.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 8.

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Da Redação/WS

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