Plenário continua hoje votação de MPs que trancam a pauta

09/10/2007 - 08:39  

O Plenário continua hoje a votação da Medida Provisória 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A MP é uma das duas que trancam a pauta de votações. Ontem, os deputados aprovaram o texto principal da MP 384/07 e começaram a analisar os destaques. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão extrarodinária para as 9 horas para concluir a votação da MP.

A outra MP - 385/07 - deverá ser votada na sessão ordinária, cuja Ordem do Dia está marcada para as 16 horas. Essa MP com prazo de tramitação vencido, prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 380).

A prorrogação segue igual critério usado para outros trabalhadores rurais, cujo prazo foi prorrogado até 2008 pela Lei 11368/06. O primeiro período para pedir o benefício foi concedido pela Lei 8213/91, que abriu um prazo de 15 anos, contados desde julho de 1991.

Prorrogação da CPMF
Na terceira sessão do dia, marcada para as 19h05, a expectativa é iniciar a votação da prorrogação da CPMF e da DRU, em segundo turno. A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 20 de setembro, por 338 votos a 117 e 2 abstenções. Nos dias seguintes, foram realizadas outras dez votações para analisar destaques para votação em separado (DVS) e emendas aglutinativas apresentadas ao texto. A votação, em primeiro turno, só foi concluída no dia 27.

Os deputados começaram a discutir a PEC de prorrogação da CPMF (558/06, 50/07 e outras) em 19 de setembro, depois de o governo revogar três medidas provisórias que trancavam a pauta do Plenário (379/07, 380/07 e 382/07). Mesmo antes de iniciar a discussão da matéria, partidos de oposição (DEM, PSDB, PPS e Psol) já obstruíam os trabalhos para atrasar a votação da CPMF e da DRU.

A intenção dos oposicionistas é impedir a aprovação da matéria até o fim do ano pelo Congresso. Para a CPMF continuar a ser cobrada em 2008, a emenda constitucional deve ser promulgada ainda em 2007, para obedecer ao princípio de anterioridade (a criação ou prorrogação de tributos só pode ser feita no ano anterior ao de sua vigência).

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Da Redação/PCS

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