Política e Administração Pública

Rodovias: governo diz que leilão pode ser mais concorrido

04/10/2007 - 14:32  

O assessor da Casa Civil Bernardo José de Oliveira disse na Câmara que a disputa judicial sobre a retomada da concessão de rodovias tem um aspecto positivo: segundo ele, pode aumentar o número de empresas que participarão do leilão marcado para o próximo dia 9. O prazo para a entrega de propostas, iniciado no último dia 1º, terminaria hoje, mas continua aberto por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, em medida liminar.

Apesar de apontar esse lado positivo, Oliveira confirmou que o governo tenta derrubar a liminar e manter a data do leilão, para não atrasar o cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O leilão abrange a concessão de sete trechos de rodovias, entre elas a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. A empresa argentina Iecsa S.A, que obteve a liminar judicial, alegou que o edital foi modificado no dia 25 de setembro. Por lei, qualquer alteração no documento só pode ser feita um mês antes da data do leilão.

Depois de sucessivos adiamentos, desde 1988, essa segunda etapa de concessão de rodovias foi incluída no PAC. Os sete trechos somam 2.600 quilômetros de rodovias federais.

Oliveira participou de audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes para debater a concessão de rodovias federais à iniciativa privada. Ele defendeu o modelo de concessões do governo Lula, dizendo que trouxe aperfeiçoamentos técnicos e no serviço de atendimento ao usuário. Segundo ele, em vez de conceder a prestação de serviço associado a obras, o novo sistema foca na qualidade do serviço prestado ao usuário.

"Nesse novo modelo, o concessionário não tem um cronograma de obras a serem executadas, mas um nível de serviços a ser mantido para o usuário. Esse nível de serviço se reflete na qualidade do pavimento, no desempenho do veículo na via, na velocidade média que ele consegue manter ao longo de todo trajeto, no nível de congestionamentos que é tolerável para a via", disse.

Revisão
Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que propôs a audiência, o modelo é equivocado e deveria ser revisto. Ele defende um modelo participativo, que inclua os municípios, os estados e a sociedade de uma forma geral na discussão.

Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira

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