Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

03/10/2007 - 19:33  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje o piso salarial nacional unificado de R$ 950 para os professores da educação básica (ensino fundamental e médio) da rede pública, a partir de 2010. A comissão acatou o substitutivo do relator, deputado Severiano Alves (PDT-BA), aos projetos de lei 7431/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF); e 619/07, do Poder Executivo.

O valor do piso deverá ser implantado gradualmente. O relator estima que, de imediato, metade dos professores da educação básica - cerca de um milhão - será beneficiada, pois recebe hoje menos que o valor aprovado. O Executivo havia proposto um piso de R$ 850, também a partir de 2010. Cristovam Buarque propôs o valor de R$ 800 para os habilitados em nível médio; e de R$ 1.100 para os de nível superior.

O piso será pago a todos os profissionais da educação básica, incluindo os cargos de docente e de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o princípio da proporcionalidade.

O valor aprovado será pago para uma carga horária semanal de 40 horas, nos dois primeiros anos (2008 e 2009). Nesse período, contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. Entretanto, a partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial (sem nenhum dos demais itens do contracheque) das carreiras da educação básica, para a jornada de 30 horas semanais.

Ajuda da União
A comissão também aprovou emenda apresentada por um grupo de dez deputados que permite a complementação de recursos pela União quando estados e municípios comprovarem a impossibilidade de arcar com as despesas relativas ao piso de R$ 950.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios serão obrigados a elaborar ou adequar seus planos de carreira e remuneração do magistério até 31 de dezembro de 2009, a fim de adequá-los ao novo piso. Pelo substitutivo, o piso será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009, mediante projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. O texto considera ato de improbidade administrativa o descumprimento da exigência.

Desigualdades regionais
Severiano Alves destacou que o piso contribuirá para reduzir as desigualdades regionais. "Na Região Sudeste um professor ganha, em média, duas vezes o que recebe outro no Nordeste", comparou. Ele explicou que no Nordeste foi encontrada a maior variação de salário. "Lá, as médias salariais de diversas profissões chegam a ser de 7 a até 34 vezes o valor do salário de um professor da educação infantil ou do ensino fundamental".

O deputado complementou que, atualmente, além das diferenças regionais, os profissionais do magistério público também ficam em desvantagem em relação aos do setor privado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros e Paulo Roberto Miranda
Edição - Renata Tôrres

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