PEC submete ao Congresso demarcação de área indígena

01/10/2007 - 18:18  

A demarcação de terras indígenas poderá ser submetida ao Congresso. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT). Pelo texto, a União só poderá demarcar reserva indígena por meio de lei. O projeto de lei, antes de ser encaminhado ao Congresso, deverá ser instruído com estudo antropológico e levantamento fundiário.

De acordo com a deputado, a proposta tem como objetivo promover amplo debate com a sociedade antes da criação de novas reservas, visando o melhor para as comunidades indígenas e para os estados.

Problemas
Citando artigo da revista Veja de 14 de março deste ano, o deputado relata diversos desmandos com a criação de reservas indígenas, como a criação de uma reserva no Espírito Santo para beneficiar uma etnia dada como extinta no século 19; a ampliação de uma reserva no Mato Grosso sobre áreas produtivas e onde não há registro de ocupação indígena; e a criação de reserva para os chiquitanos, que não se consideram índios, mas descendentes de bolivianos.

Na avaliação do deputado, a Câmara não pode permitir que continuem sendo realizadas demarcações que padecem de bom senso. Ele alerta que a criação de reservas feitas com descaso promove a redução das áreas produtivas do Estado.

Tramitação
A proposta tramita apensada à PEC 215/00, do ex-deputado Almir Sá, que trata do mesmo assunto. Se for aprovada a admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será criada uma comissão especial para analisar o assunto. Em seguida, a matéria deverá ser analisada pelo Plenário em dois turnos.

Conheça a tramitação de PECs

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi

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