Projeto isenta programas de inclusão digital de tributos

01/10/2007 - 15:47  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1242/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e das contribuições Social sobre o Lucro Líqüido (CSLL), para o Programa de Integração Social e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos serviços prestados no âmbito de programas de inclusão digital. A isenção aplica-se a programas de inclusão digital implementados pelos governos federal, distrital, estaduais e municipais, em parceria ou não com a iniciativa privada.

De acordo com o autor, a inclusão digital é importante para a inclusão social. "O computador hoje é um dos mais importantes instrumentos de trabalho. Aqueles que não tem familiaridade com hardwares e softwares não conseguem empregos que exigem menor qualificação."

O projeto ainda regulamenta os casos das empresas optantes pela apuração do IR e da CSLL pelo Lucro Real. A parcela isenta será calculada pelo lucro da exploração e excluída do lucro real e da base de cálculo da CSLL.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação, que também deverá se manifestar quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves/SR

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