Defensor público da União pede ampliação da Defensoria

26/09/2007 - 13:40  

O defensor público da União Holden Macedo pediu empenho dos parlamentares e do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para a votação da PEC 487/05, que concede à Defensoria Pública autonomia funcional, administrativa e financeira e cria novos cargos na instituição. Macedo lembrou que o público-alvo das defensorias são os 120 milhões de brasileiros que ganham até três salários mínimos e, portanto, não têm condições de contratar advogados. Para o defensor, o acesso à Justiça é o direito mais básico e fundamental por ser um meio de alcançar os demais direitos, como educação e saúde.

Holden Macedo participou na Câmara do 2º Encontro Nacional de Direitos Humanos. Ele pediu que o documento final do encontro, que deverá ser aprovado nesta tarde, inclua a votação da PEC entre seus itens.

Os debates da parte da manhã foram encerrados, mas os participantes retomarão as discussões em instantes, no auditório Nereu Ramos. O evento é organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre

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