OAB critica falta de dados sobre lentidão da Justiça

26/09/2007 - 12:29  

O integrante da Comissão de Acesso à Justiça da OAB José Guilherme Zagallo reclamou há pouco da inexistência, no País, de dados relativos à duração de processos judiciais e seus objetos. Segundo ele, esses indicadores são fundamentais para que haja um controle social da Justiça. "Para intensificar o controle social, precisamos de indicadores que possam atribuir responsabilidades", afirmou, durante o 2º Encontro Nacional de Direitos Humanos.

Segundo Zagallo, muito se fala da morosidade da Justiça brasileira, quando na verdade as causas dessa lentidão ainda não foram identificadas. Para ele, a morosidade não está ligada apenas a fatores processuais, uma vez que 85% dos processos são distribuídos em primeira instância, onde já são decididos. Ele lembrou que, por outro lado, os processos que seguem para os tribunais superiores não chegam a 1,6%.

O representante da OAB também questionou o volume de processos no País e defendeu a análise da excessiva judicialização no País. Dados citados por ele indicam que, a cada ano, cerca de 22 milhões de processos são iniciados, sendo que 4 milhões não são resolvidos no mesmo ano. Segundo Zagallo, existem hoje 40,9 milhões de processos pendentes.

O encontro ocorre no auditório Nereu Ramos e é organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre

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