Comissão analisa criação de central de mandados de prisão

26/09/2007 - 10:29  

A Comissão de Legislação Participativa pode votar nesta tarde sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul que modifica o Código de Processo Penal para criar uma "Central de Mandados de Prisão". O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), apresentou parecer favorável. "A manutenção de uma central de mandados de prisão expedidos pelos tribunais permitirá a centralização de dados, evitará a sua expedição em duplicidade e facilitará o seu cumprimento."

Aumento referendado
Outro item da pauta é uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade propõe que os salários do presidente da República e dos integrantes do Congresso Nacional sejam fixados por meio de referendo. O relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), recomenda a aprovação da matéria. Ele lembra que o referendo é uma das formas de exercício da soberania popular.

A comissão se reúne no plenário 3, às 14h30.

Da Redação/ND

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