Comissão vota autorização para BNDES financiar municípios
26/09/2007 - 09:27
A Comissão de Desenvolvimento Urbano se reúne às 10 horas e pode votar, entre outros, o Projeto de Lei 1038/07, do deputado Ciro Nogueira, que autoriza o BNDES a financiar a infra-estrutura econômica e social dos municípios brasileiros com população de até 30 mil habitantes.
O relator, deputado Eliene Lima (PP-MT), recomenda a aprovação da proposta. Ele argumenta que as grandes obras de infraestrutura são necessárias, mas não são suficientes para assegurar qualidade de vida da população, especialmente nos municípios menores. "As agências financeiras oficiais de fomento têm o dever de auxiliar os municípios de menor porte, que não dispõem de receitas próprias para financiar seu desenvolvimento de forma adequada". Ele acredita que a medida contribuirá para estimular o desenvolvimento dessas cidades, gerando emprego e oportunidades de renda e evitando o êxodo para os grandes centros.
Idosos
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei 937/07, da deputada Iris de Araújo (PMDB-GO), que reserva de 20% das unidades habitacionais para idosos de baixa renda, nos programas governamentais de moradia financiados com recursos do Orçamento Geral da União. A relatora, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que reduz o percentual de 20% para "pelo menos 3%".
Reservatórios de água
A comissão ainda pode votar o Projeto de Lei 7397/06, do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que padroniza a medida das áreas de preservação ambiental ao redor de reservatórios artificiais de água. Atualmente, o Código Florestal (Lei 4.771/65) não define o tamanho dessas áreas.
Pela proposta, a extensão da área de preservação será calculada a partir da capacidade máxima de armazenamento do reservatório. Ela será uma faixa de largura mínima, em projeção horizontal (30 metros para os reservatórios artificiais em áreas urbanas; 100 metros em áreas rurais; 15 metros, no mínimo, no caso de represas com até 10 hectares usadas na produção de energia elétrica; e 15 metros para os reservatórios artificiais com 20 hectares de superfície e situados na zona rural, que não são usados no abastecimento de água ou produção e energia).
O relator, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda que retira alguns dispositivos previstos no projeto, como o que deixa a cargo do poder público municipal a fiscalização do cumprimento das normas propostas. O relator lembra que, de acordo com a Constituição, proteger o meio ambiente é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A reunião será realizada no plenário 16. Da Redação/PCS
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