Finanças pode votar projetos da reforma sindical

26/09/2007 - 09:20  

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar nesta manhã os projetos que tratam da reforma sindical (1528/89 e 13 projetos apensados). A reforma envolve a regulamentação do artigo 8º da Constituição, sobre a organização sindical. O relator, deputado João Dado (PDT-SP), ainda não apresentou parecer à matéria.

Sigilo fiscal
Também poderá ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que autoriza a liberação, para investigações policiais ou judiciais, dos dados bancários e fiscais de detentores de mandatos eletivos, sem que isso seja considerado quebra de sigilo.

O relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), recomenda a aprovação da proposta, com emenda que submete à prévia autorização judicial o fornecimento à administração pública de informações sigilosas relativas a ocupantes de mandato eletivo.

Orçamento participativo
Está na pauta ainda o Projeto de Lei Complementar 22/07, do deputado José Linhares (PP-CE), que institui a obrigatoriedade de participação popular na elaboração do Orçamento no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. De acordo com o projeto, os critérios de participação serão definidos pelas leis de diretrizes orçamentárias, que traçam as regras para elaboração do Orçamento anual. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado José Pimentel (PT-CE).

A comissão se reúne a partir das 10 horas, no plenário 4.

Da Redação/PT

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