Agricultura vota limite de anabolizantes em alimentos

26/09/2007 - 09:18  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 1164/07, do Senado, que estabelece limites para resíduos de anabolizantes em alimentos. O projeto também prevê periodicidade, a ser definida em regulamento posterior, para a colheita de amostras para análise da qualidade e padrão de alimentos. O relator, deputado João Oliveira (DEM-TO), recomenda a aprovação da proposta. Ele ressalta que a definição dos limites residuais de anabolizantes em alimentos vai adequar a lei às exigências atuais para o controle de limites de resíduos químicos e biológicos em produtos alimentícios.

Benefício para agricultores
Outro item da pauta é o PL 1319/03, do ex-deputado João Grandão, que estende o seguro-desemprego a agricultores familiares do Semi-Árido nordestino, do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha (MG) e do norte do Espírito Santo em situações de calamidade ou de emergência em razão de seca. A proposta concede benefício de até três salários mínimos (R$ 1.140) por família.

O relator, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), apresentou substitutivo que inclui as enchentes entre as situações que darão direito ao agricultor de receber o benefício e o Vale do Mucuri na área de abrangência da medida.

Renegociação de dívidas
Também pode ser votado requerimento dos deputados Adão Pretto (PT-RS) e Beto Faro (PT-PA) para que seja analisado anteprojeto de lei sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária. O anteprojeto foi apresentado por Pretto e Faro, além dos deputados petistas Anselmo de Jesus (RO), Assis do Couto (PR) e Domingos Dutra (MA).

A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 6.

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Da Redação/ND

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