Comissão aprova aulas especiais para pessoas doentes
25/09/2007 - 13:09
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na semana passada o Projeto de Lei 4191/04, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que obriga os sistemas de ensino e de saúde a oferecer atendimento educacional especializado às pessoas que estejam impossibilitadas de freqüentar aulas por problemas de saúde. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da proposta com emenda que torna esse atendimento obrigatório apenas para quem estiver matriculado em instituição de ensino.
Pelo projeto, as aulas seriam ministradas em classes hospitalares ou na casa do aluno doente, inclusive para as crianças, jovens e adultos que não estivessem matriculados em escolas de educação básica. "A interrupção dos estudos por causa de doenças que exijam o afastamento do estudante pode ser prejudicial ao restabelecimento da saúde, sendo fonte de angústia e preocupação por parte dos pais e do próprio estudante, podendo atrapalhar ou alterar a terapêutica prescrita", observa a relatora.
O autor da proposta ressalta que a legislação brasileira já reconhece o direito a esse atendimento diferenciado. "Entretanto, apesar dessa previsão legal, nem todos os estados brasileiros implantaram o sistema de classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar", lamenta.
Segundo o Ministério da Educação, em junho de 2004, esse sistema estava em funcionamento em apenas 13 estados. "O objetivo do projeto é justamente buscar a generalização desse atendimento educacional especializado", afirma Wladimir Costa.
Atendimento especializado
De acordo com o projeto, as classes hospitalares atenderão aos estudantes internados em qualquer hospital, inclusive hospital-dia, hospital-semana e serviços de atenção integral à saúde mental. Esse atendimento diferenciado deverá assegurar a aprendizagem desses alunos especiais e manter o vínculo com as escolas, de forma a favorecer o ingresso ou retorno dos alunos à escola regular. A proposta também assegura a freqüência escolar do aluno, com base em relatório elaborado pelo professor responsável pelo atendimento.
Competência das secretarias
Pelo projeto, as secretarias de Educação deverão contratar e capacitar professores, prover os recursos financeiros e materiais para os atendimentos e acompanhá-los para assegurar o cumprimento da legislação. Já as secretarias de Saúde deverão disponibilizar e adequar espaços nos hospitais e dotar esses espaços de instalações sanitárias próprias e adaptadas às necessidades dos educandos.
Os professores que participarem desse atendimento diferenciado deverão ser formados em nível superior em curso de licenciatura, de graduação plena, para atuação na educação básica. Além disso, sistemas de ensino deverão lhes assegurar oportunidades para formação continuada. Quem ministrar aulas em classes hospitalares ou na casa do aluno doente terá direito de receber os adicionais de periculosidade e de insalubridade.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Pierre Triboli
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