Destaques e emendas à CPMF serão votados na terça-feira

20/09/2007 - 14:18  

A votação dos destaques e emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, foi adiada para a próxima terça-feira (25). O Plenário aprovou na manhã desta quinta-feira o adiamento, proposto pelos deputados José Genoino (PT-SP) e Homero Pereira (PR-MT), conforme acordo de lideranças. A intenção é dar tempo para negociar um acordo de procedimentos para a votação de 65 emendas aglutinativas. A PEC foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira (19) pelo Plenário, após 13 horas de debates e votações, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP).

"Como sentimos ontem a propensão por parte dos líderes para a aprovação da medida na próxima terça-feira, pedimos a retirada de pauta para que a votação seja mais racional, bem organizada e produtiva", afirmou Genoino.

Exigências regimentais
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que a assessoria da Mesa Diretora vai analisar as 65 emendas aglutinativas para identificar quais delas cumprem as exigências regimentais.

Chinaglia afirmou que, em uma análise preliminar, foram detectados problemas em algumas delas. Ele lembrou que a apresentação das emendas faz parte da estratégia da oposição de atrasar a votação da matéria. Segundo Chinaglia, somente depois da avaliação das emendas será possível estabelecer uma data para a conclusão da votação, em primeiro turno, da prorrogação da CPMF. Ele acredita, no entanto, que será possível concluí-la na próxima semana.

Negociação
O presidente da Câmara ainda informou que vai conversar com os líderes partidários para avaliar qual será o comportamento de cada bancada na votação das emendas e dos dez destaques apresentados ao texto aprovado pelo Plenário.

Sobre a possibilidade de outras medidas provisórias passarem a trancar a pauta, Chinaglia disse que não é possível prever que procedimento será adotado. "Hoje, é prematuro fazer qualquer análise. Temos que ver na próxima semana com que velocidade vamos conseguir votar." A estratégia do governo nesta semana para viabilizar a prorrogação da CPMF foi revogar três MPs que trancavam a pauta.

Urgência
Na sessão extraordinária desta quarta-feira, os deputados ainda aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2086/07, do Executivo, que antecipa desconto de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins e autoriza empréstimos e financiamentos para empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis. Os incentivos fiscais para esses setores constavam da Medida Provisória 382/07, que foi revogada.

* Matéria atualizada às 17h45

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Da Reportagem
Edição – Regina Céli Assumpção

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